Licenciamento Oracle Java: Quem Deve Pagar e Quem Pode Usar Gratuitamente?

O licenciamento Oracle Java é fonte de dúvidas e questionamentos para muitos profissionais de Tecnologia da Informação.

Este artigo tem por objetivo esclarecer o tema ao apresentar uma visão geral e o histórico dos modelos de licenciamento do Java da Oracle, conhecidos também por Oracle JDK ou JRE.

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1 Contexto Histórico

1.1 1) BCL – Oracle Binary Code License Agreement

1.2 2) OTN – Oracle Technology Network License Agreement

1.3 3) NFTC- Oracle No-fee Terms and Conditions

2 E o BCLA antes de 2019 permite o uso gratuito?

3 Condições de Licenciamento por Versão

3.1 Existe uma versão gratuita?

4 Quer mais informações?

5 Conclusão

5.1 Autor

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Contexto Histórico

Antes de entrarmos nas regras de licenciamento Oracle Java, é fundamental entender que a Oracle oferece três tipos de contratos de uso:

1) BCL – Oracle Binary Code License Agreement

Este é o contrato de uso mais antigo e estabelece a necessidade de pagamento pelo uso do Java desde que a Oracle adquiriu a Sun em 2010. Consulte o contrato aqui.

2) OTN – Oracle Technology Network License Agreement

Introduzido em 2019 como um novo modelo de licenciamento Java em substituição ao BCL, o OTN também requer pagamento para fins comerciais. Veja o contrato aqui.

3) NFTC- Oracle No-fee Terms and Conditions

O mais recente dos três, o NFTC estabelece as condições atuais de uso gratuito do Java para JDK 17 ou versões superiores. Confira as condições aqui.

Desde 2019, a Oracle vem revisando o modelo de licenciamento e fazendo anúncios importantes. O cronograma a seguir destaca os principais momentos das mudanças de licenciamento:

linha do tempo -licenciamento oracle java — Figura 1 – Linha do tempo do Licenciamento Oracle Java

Em 2019, as principais mudanças incluíram:

A exigência de licenciamento para atualizações no JDK 8;
A introdução do licenciamento OTN e a proibição do uso comercial do Java sem licença;
Mudanças no antigo BCL que afetaram a conformidade das empresas com o modelo de licenciamento Oracle Java.

Embora tenham sido anunciadas em 2019, essas mudanças só se tornaram efetivas em 2020.

Em 2021, a Oracle apresentou outra mudança significativa com o terceiro e mais recente modelo NFTC – Oracle No-Fee Terms and Conditions:

Uso comercial gratuito é permitido apenas para JDK 17 ou versões posteriores;
As versões antigas do Java (1-16) não foram afetadas pelo NFTC em 2021;
Embora não tenha sido oficialmente confirmado, um blog da empresa sugeriu que as Atualizações de Segurança podem exigir licenciamento para versões mais antigas do que a 17. Na prática, essa restrição ainda não ocorreu, mas também não foi negada que aconteça no futuro. Leia o blog aqui.

Em janeiro deste ano, a Oracle alterou novamente o modelo de precificação e licenciamento:

Introduziu o “Employee for Java SE Universal Subscription” para substituir os antigos modelos de licenciamento baseados em usuário e servidor;
As licenças antigas dos modelos Named User Plus e Processor expiraram;
Foram feitos ajustes nos contratos existentes BCL, OTN e NFTC para acomodar o novo modelo “Employee for Java SE Universal Subscription”.

E o BCLA antes de 2019 permite o uso gratuito?

O acordo BCLA permite o uso “comercial” do Oracle Java de forma gratuita, desde que seja para “Computação de Uso Geral” ou “Computação de Propósito Geral”.

Se você ou sua empresa utiliza o Oracle JDK ou JRE para finalidades que vão além da computação de uso geral, será necessário adquirir uma licença da Oracle.

Por exemplo, se você utiliza o Java para uma aplicação de negócios específica, com funcionalidades bem definidas, dificilmente se encaixa na categoria de “Computação de Uso Geral”.

Condições de Licenciamento por Versão

A tabela a seguir resume as versões e as condições de uso com base no que foi explicado anteriormente:

versões de oracle java jdk que requerem licenças — Tabela 1 – Versões de Oracle Java JDK que requerem licença

Existe uma versão gratuita?

Sim, além do Oracle Java 17, que é gratuito por enquanto, existe o OpenJDK lançado em 2010 e mantido pela comunidade, que é uma excelente alternativa gratuita. Acesse o OpenJDK aqui.

Quer mais informações?

O blog da Redress Compliance fornece mais detalhes e um excelente FAQ para quem deseja se aprofundar no assunto. O blog foi fonte para maior parte deste artigo. Leia o blog aqui.

Há também um outro post de Richard Spithoven que, embora mais antigo, detalha o que é “Uso de Computação de Propósito Geral” e o diferencia do que não se enquadra nessa categoria. Confira o post aqui.

Conclusão

Se você ou sua empresa ainda têm dúvidas, ou precisam de assistência para navegar pelo licenciamento do Oracle Java, não hesite em entrar em contato com a Accurate.

Somos uma empresa de TI com ampla experiência e expertise em Desenvolvimento de Soluções e Aplicativos, Infraestrutura e Operações, Bussiness Intelligence, Inteligência Artificial, Gestão de Plataformas e Squads Ágeis.

Além disso, oferecemos serviços de consultoria de TI para ajudá-lo a tomar decisões informadas e estratégicas.

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Esperamos que este artigo tenha sido útil para você. Se você gostou deste conteúdo, compartilhe-o nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a entenderem sobre o Licenciamento Oracle Java!

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