O licenciamento Oracle Java é fonte de dúvidas e questionamentos para muitos profissionais de Tecnologia da Informação.
Este artigo tem por objetivo esclarecer o tema ao apresentar uma visão geral e o histórico dos modelos de licenciamento do Java da Oracle, conhecidos também por Oracle JDK ou JRE.
Contexto Histórico
Antes de entrarmos nas regras de licenciamento Oracle Java, é fundamental entender que a Oracle oferece três tipos de contratos de uso:
1) BCL – Oracle Binary Code License Agreement
Este é o contrato de uso mais antigo e estabelece a necessidade de pagamento pelo uso do Java desde que a Oracle adquiriu a Sun em 2010. Consulte o contrato aqui.
2) OTN – Oracle Technology Network License Agreement
Introduzido em 2019 como um novo modelo de licenciamento Java em substituição ao BCL, o OTN também requer pagamento para fins comerciais. Veja o contrato aqui.
3) NFTC- Oracle No-fee Terms and Conditions
O mais recente dos três, o NFTC estabelece as condições atuais de uso gratuito do Java para JDK 17 ou versões superiores. Confira as condições aqui.
Desde 2019, a Oracle vem revisando o modelo de licenciamento e fazendo anúncios importantes. O cronograma a seguir destaca os principais momentos das mudanças de licenciamento:
Figura 1 – Linha do tempo do Licenciamento Oracle Java
Em 2019, as principais mudanças incluíram:
- A exigência de licenciamento para atualizações no JDK 8;
- A introdução do licenciamento OTN e a proibição do uso comercial do Java sem licença;
- Mudanças no antigo BCL que afetaram a conformidade das empresas com o modelo de licenciamento Oracle Java.
Embora tenham sido anunciadas em 2019, essas mudanças só se tornaram efetivas em 2020.
Em 2021, a Oracle apresentou outra mudança significativa com o terceiro e mais recente modelo NFTC – Oracle No-Fee Terms and Conditions:
- Uso comercial gratuito é permitido apenas para JDK 17 ou versões posteriores;
- As versões antigas do Java (1-16) não foram afetadas pelo NFTC em 2021;
- Embora não tenha sido oficialmente confirmado, um blog da empresa sugeriu que as Atualizações de Segurança podem exigir licenciamento para versões mais antigas do que a 17. Na prática, essa restrição ainda não ocorreu, mas também não foi negada que aconteça no futuro. Leia o blog aqui.
Em janeiro deste ano, a Oracle alterou novamente o modelo de precificação e licenciamento:
- Introduziu o “Employee for Java SE Universal Subscription” para substituir os antigos modelos de licenciamento baseados em usuário e servidor;
- As licenças antigas dos modelos Named User Plus e Processor expiraram;
- Foram feitos ajustes nos contratos existentes BCL, OTN e NFTC para acomodar o novo modelo “Employee for Java SE Universal Subscription”.
E o BCLA antes de 2019 permite o uso gratuito?
O acordo BCLA permite o uso “comercial” do Oracle Java de forma gratuita, desde que seja para “Computação de Uso Geral” ou “Computação de Propósito Geral”.
Se você ou sua empresa utiliza o Oracle JDK ou JRE para finalidades que vão além da computação de uso geral, será necessário adquirir uma licença da Oracle.
Por exemplo, se você utiliza o Java para uma aplicação de negócios específica, com funcionalidades bem definidas, dificilmente se encaixa na categoria de “Computação de Uso Geral”.
Condições de Licenciamento por Versão
A tabela a seguir resume as versões e as condições de uso com base no que foi explicado anteriormente:
Tabela 1 – Versões de Oracle Java JDK que requerem licença
Existe uma versão gratuita?
Sim, além do Oracle Java 17, que é gratuito por enquanto, existe o OpenJDK lançado em 2010 e mantido pela comunidade, que é uma excelente alternativa gratuita. Acesse o OpenJDK aqui.
Quer mais informações?
O blog da Redress Compliance fornece mais detalhes e um excelente FAQ para quem deseja se aprofundar no assunto. O blog foi fonte para maior parte deste artigo. Leia o blog aqui.
Há também um outro post de Richard Spithoven que, embora mais antigo, detalha o que é “Uso de Computação de Propósito Geral” e o diferencia do que não se enquadra nessa categoria. Confira o post aqui.
Conclusão
Se você ou sua empresa ainda têm dúvidas, ou precisam de assistência para navegar pelo licenciamento do Oracle Java, não hesite em entrar em contato com a Accurate.
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